PIX À VISTA: R$ 450,00.
Cartão de Crédito: Em até 6 parcelas sem juros de R$ 75,00.
Boleto Bancário: À vista ou em 3 parcelas de R$ 150,00 sem juros.
Curso oferecido na modalidade on-line, com aulas ao vivo em aplicativo próprio, possibilitando interação entre professor e alunos. É necessário que o aluno tenha acesso à internet e sistema compatível com o aplicativo Canvas.
Promover o debate entre os participantes acerca das especificidades da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente vítima ou testemunha. Capacitar pessoas capazes de identificar e encaminhar situações de violência contra a criança e adolescente, bem como na condição de testemunhas. Favorecer a garantia de Direitos da criança e adolescente e cumprimento dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.
Conselho Tutelar, Óergãos Públicos, Instituiçõs de Ensino Públicas ou privadas,Profissionais da Saúde física e mental, profissionais da área Juridica, ONGs, Policiais, e outros profissionais que atuam na áea da cuidados e defesa da criança e adolescentes.
Módulo 1 - Introdução
Histórico da Lei
Fundamento Legal: Principais Tratados e Convenções Internacionais que inspiraram o Legislador
Constituição Federal
Lei 2848/40 - Código Penal
Lei 7210/84 - Lei de Execução Penal
Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
Lei 13.431/17 - (SGD) Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Noções básicas sobre a LEI 14.344/22 - Lei Henry Borel - Violência Doméstica e familiar contra Crianças e adolescentes. Inovações – Conceitos
Âmbito da Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes
Forma de Violação dos Direitos Humanos
Sujeitos ativo e passivo
Módulo 2 – Tipos de Violência Contra a Criança e Adolescente
Art. 4º. Da Lei 13.431/2017
Medidas Integradas de Prevenção – Art. 4º e 5º
Banco de dados uniforme
Parentalidade Positiva – Lei 14.826/24
Da Assistência à Criança e ao Adolescente em situação de violência doméstica e familiar
Do atendimento pela Autoridade Policial
Da Escuta Especializada e depoimento especial
Módulo 3 – Das Medidas Protetivas de urgência
Providencias imediatas
Da Prisão Preventiva
Dever de notificação dos atos judiciais aos responsáveis pela criança ou adolescente
Das Medidas Protetivas que obrigam o agressor
Tipos
Descumprimento
Validade
Das Medidas Protetivas de urgência às vítimas
Do Ministério Público
Da proteção ao noticiante ou denunciante de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente
Novos tipos penais
Do Dia Nacional de Combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes
Dos Conselhos Tutelares e suas atribuições frente à Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes
Módulo 4 – Do homicídio contra crianças e adolescentes
Conceito, tipificação legal, Penas
Circunstâncias atenuantes e agravantes
Perfil da vítima e do agressor
Sinais indicativos
Principais Crimes ocorridos em âmbito nacional contra crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar
Acolhimento e encaminhamento violência doméstica e familiar
Rede de Proteção
Avaliação
- Delegada Teresinha
Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba no ano de 1985. Professora Concursada da Academia da Polícia Civil de São Paulo desde 1986. Primeira Delegada de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas, Palestrante, Jornalista, Escritora. Autora do Livro Memórias de Um Delegado de Saias, já na quarta edição.
- João Luis Mousinho dos Santos Monteiro Violante (Coordenador)
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade São Francisco (1989). É mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2010). Atualmente, é professor de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos e Monografia Jurídica na Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP. Exerce a advocacia na área criminal (escritório particular). Foi delegado de polícia de carreira da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos e Criminologia.
Período de inscrição: 12/03/2025 a 16/04/2025
Período do curso: 23/04/2025 até 28/05/2025
Dias e horários: Às quartas e quintas-feiras, das 19h00 às 21h00
Carga horária: 20 horas/aula
Critérios de avaliação: Elaborar um manuscrito sobre relatos da experiência adquirida com base nas discussões realizadas durante o curso e suas conclusões.