Curso oferecido na modalidade on-line, com aulas ao vivo em aplicativo próprio, possibilitando interação entre professor e alunos. É necessário que o aluno tenha acesso à internet e sistema compatível com o aplicativo Canvas.
Apresentar a Lei 14.133/21, abordando seus principais conceitos, bem como as contribuições e controvérsias em torno de tal texto legal, que estabeleceu um novo marco para as contratações públicas no Brasil. Propõe-se, de modo específico, formar os participantes para a atuação no campo das licitações e contratos administrativos, dotando-os do conhecimento técnico e das habilidades necessários para tanto.
Graduandos ou graduados em Direito ou em qualquer outro curso superior e servidores públicos.
Noções gerais de direito público e os princípios da licitação; O âmbito de aplicação da Lei 14.133/21; O maximalismo (ou minimalismo) da Lei nº 14.133/21; As regras gerais do processo licitatório; As modalidades de licitação e os critérios de julgamento na Lei nº 14.133/21: mudanças e manutenções; A figura do diálogo competitivo; Licitações para compras, alienações e serviços em geral; Licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia; As regras de julgamento das propostas e habilitação do licitante; A contratação direta na Lei nº 14.133/21; Os instrumentos e procedimentos auxliares; Panorama geral dos contratos (formalização, garantias,alocação de riscos, prerrogativas da administração; duração e execução); Panorama geral dos contratos (alterações e extinção, recebimento do objeto, formas de pagamento e nulidades contratuais); Os meios alternativos de resolução de conflitos; Sanções administrativas e controle das contratações.
- Julio de Souza Comparini:
Doutorando e Mestre em Filosofia pela USP. Professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas.
Advogado.
- Gabriel Costa Pinheiro Chagas:
Doutorando e Mestre em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo pela FGV. Professor
Assistente da Especialização em Direito Administrativo da COGEAE/PUC-SP. Advogado.
Antônio Carlos Alves Pinto Serrano:
Doutorando e Mestre em Direito pela PUC-SP. Chefe de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo